Acolhimento institucional: entre o direito, a proteção e a negação de existir.

Prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o acolhimento institucional é uma medida de proteção integral a crianças e adolescentes, entendendo que existem situações em que as famílias, pelas mais diversas razões, não conseguem garantir um ambiente seguro para o desenvolvimento desse público. Então o acolhimento seria esse lugar, de forma temporária e excepcional. Infelizmente não é como tem sido aplicado na realidade, o que tem se visto é essa medida ser adotada na maioria das vezes como primeira opção, sem que sejam esgotadas as outras possibilidades.

Mas vamos refletir juntos: muitas dessas famílias passam por diversas violações sistemáticas dos seus direitos, de forma geracional, sem que o Estado através de políticas públicas executadas pelas instituições de saúde, assistência, segurança e educação, alcancem essas pessoas. Então são famílias que vivem ciclos de violações, sem qualquer suporte ou interrupção, que vêem as instituições pela primeira vez para culpabilizá-las. E inevitavelmente, de forma arbitrária, promovem a separação de crianças e adolescentes, de seus responsáveis.

O acolhimento institucional é de fato uma medida protetiva temporária e excepcional, não devendo superar o prazo de dois anos, tirando casos específicos com determinação judicial, mas o que acontece na maioria das vezes é uma permanência prolongada do público infanto-juvenil nesse espaço. E isso tem diversas razões: o acolhimento que foi feito de forma indevida, uma incompreensão do que é acolhimento, um esgarçamento do vínculo familiar e por fim o abandono de crianças e adolescentes.

Todas essas razões explicitadas e outras que podem ter ficado de fora, esbarram numa dimensão presente no próprio nome da medida, a dimensão institucional do acolhimento.

E o que isso quer dizer?

A dimensão institucional do acolhimento significa que há uma estrutura de funcionamento, regras e normas que vão influenciar o comportamento das crianças e adolescentes acolhidos sobretudo a partir do controle e da restrição. Estamos falando de sujeitos de direito que estão em desenvolvimento.

Cabe questionarmos: Quais são os efeitos da institucionalização em crianças e adolescentes?

Espera-se do público infanto-juvenil, que estes sempre obedeçam aos comandos de pessoas e regras institucionais. Começando na infância, crianças interagem com o mundo a partir do seu aprendizado, através de ações que assimilam, aprendendo assim com os adultos como existir e ser no mundo. Através do estímulo, vão se desenvolvendo novas habilidades através das mediações na relação entre o adulto e a criança. O “pode” e o “não pode”, o “sim” e o “não” pavimentam um caminho orientado a valores e crenças que as famílias têm, sendo a família uma instituição. 

A escola, que também é uma instituição, tem um papel central na proteção e desenvolvimento de crianças e adolescentes. É o local onde essa mediação entre eles e outros adultos acontece para além da família. Assim como diversos outros espaços, a escola vive o dilema entre a potencialidade e a institucionalização porque existe um modo de ser e aprender que é sistêmico: todos sentados, quietos, em suas cadeiras, com livros abertos, prestando atenção, ouvindo, escrevendo, memorizando e reproduzindo. 

Se todos são diferentes e plurais, como um modelo único de ensino daria conta de abarcar tantas existências?

Essa pergunta nos faz refletir o papel da escola, sobretudo no modo de produção capitalista: a partir de uma lógica de controle e vigilância, aqueles que não se adaptam são punidos de diversas formas, na tentativa de moldá-los em crianças e adolescentes obedientes, úteis, futuramente adultos produtivos e funcionais. Corpos dóceis que possam se encaixar na sociedade e serem submetidos às regras e exigências por ela impostas¹.

A adolescência apresenta uma particularidade: o período de transição entre o “ser criança” e o “ser adulto”, sendo uma etapa fundamental do desenvolvimento. É o momento onde há a construção da sua própria identidade a partir da interação que ele tem com o mundo, melhor dizendo, o meio onde ele vive.

Pensando um pouco na realidade de adolescentes que estão em instituições de acolhimento, podemos perceber violações, negações e ausências que marcam suas trajetórias de forma muito significativa.

Os vínculos e referências que estes apresentam são complexos, porque a vida em comunidade, a convivência familiar, o lazer e a dinâmica do acolhimento institucional permeiam o seu desenvolvimento. O que acaba que as relações com funcionários desses espaços se tornem sua principal referência de cuidado e apoio.

Se todo o sistema de proteção falhou com estes adolescentes ao ponto de serem acolhidos, como construir vínculos de confiança que impactem positivamente? É nesse momento que emerge uma dualidade no acolhimento entre cuidado e institucionalização. Assim como a escola, a instituição de acolhimento também é orientada a partir da estrutura social a controlar, vigiar e penalizar aqueles que não se submeterem às regras e condutas que são esperadas.

Nesse sentido, há uma produção de negações e violações a crianças e adolescentes que os levam a serem acolhidos, e nesses espaços se reproduzem mais violações e negações. A transgressão das regras, normas e condutas sociais esperadas se torna uma forma de demonstrar insatisfação com os modelos em que se organizam as instituições e a própria sociedade ,uma forma destes que foram sempre invisíveis, dizerem que existem.

E como conduzimos essa insatisfação que nos é apresentada? 

Punição! Quando não, a medicalização. Afinal, estes meninos e meninas precisam ficar quietos, precisam se concentrar, precisam não fazer bagunça, precisam não incomodar, se possível fingirem que nem existem.

Como aqueles que “não existem” podem pensar em um futuro?

Frequentemente essas crianças e adolescentes são “devolvidos” pelas famílias, pelas escolas, pelos projetos sociais por conta de não adaptação e dificuldade de controle, inclusive indo parar nas instituições de acolhimento para que estas por sua vez, possam “corrigir” estas pessoas em desenvolvimento, para que assim retornem a estes ambientes comuns de socialização quando melhorarem seu comportamento. E essas vidas vão sendo negadas, criminalizadas e perseguidas.

A ameaça de “se você continuar assim, vou chamar o conselho tutelar” vai progredindo para “se você continuar assim, vai para o DEGASE” e é quase como se a expectativa fosse que essas crianças e adolescentes só pudessem vislumbrar como futuro o encarceramento.

Crescer sem a perspectiva de um futuro que deve ser construído a partir das possibilidades e da proteção, impacta de forma significativa na identidade dessas crianças e adolescentes, sendo a identidade esperada e verbalizada pelas pessoas a única que na maioria das vezes lhes resta, é onde a negação da existência opera, impondo uma identidade a aqueles que sempre estiveram à margem da proteção social e invisíveis ao poder público.

Nós não precisamos dessa institucionalização! (em outro cenário, nem de nenhuma)

Importante compreender que as instituições não são por si só entidades fantasmas, elas são compostas por pessoas que podem ou não tensionar essa lógica, produzindo experiências positivas, que tentam construir uma lógica oposta a essa desumanização. Isso perpassa pelo entendimento de educadores, equipes técnicas e do corpo profissional como um todo que fazem funcionar uma instituição de acolhimento. O projeto pedagógico, o projeto de trabalho são ferramentas de potenciais rupturas para organizar o funcionamento da instituição de acolhimento, orientando assim as relações entre crianças, adolescentes e corpo profissional.

Evidente que a própria instituição e a própria medida de acolhimento institucional estão alicerçadas em um arcabouço jurídico no qual se insere o Estatuto da Criança e do Adolescente, que tem a perspectiva de proteção integral. No entanto as violações a direitos muitas vezes vão ser promovidas por órgãos que deveriam zelar pela lei, nesse sentido é importante articular um trabalho em rede como forma de resistir a tentativas de não proteger crianças e adolescentes.

O fortalecimento através de capacitações, trocas de experiência entre profissionais de diferentes instituições, a construção de fluxos e projetos coletivos, aliados a lutas por políticas públicas, são primordiais para construir uma nova lógica de cuidado nesses espaços, a fim de impactar positivamente na vida de crianças e adolescentes que já passaram por violações e negações que não deveriam ser vivenciadas por NINGUÉM.

Algumas Considerações 

Esta curta publicação teve como objetivo refletir sobre como um direito pode ter a perspectiva de proteger e ainda sim se tornar uma violação, a partir da dinâmica do acolhimento institucional e os direitos de crianças e adolescentes. O debate não se esgota no que está contido nesse texto e tão pouco deu conta de tratar todas as dimensões que perpassam o campo do acolhimento, sendo uma reflexão inicial e mais ampla sobre o caráter institucional e o impacto no desenvolvimento desse público.

São algumas considerações que achei importante dividir, sob nenhuma hipótese devem ser finais ou vão se esgotar no tempo de vida dada a complexidade da temática, mas que aparecem e nos movem a partir de lugares.

Espero que tenha sido uma leitura que tenha pelo menos colocado uma pulguinha atrás da orelha!

Agradeço o convite e o espaço dado pelo pessoal do Projeto Tarde Feliz!

Notas ¹ A música “Another Brick in The Wall”, da banda Pink Floyd, trabalha de forma brilhante essa crítica ao papel institucional da escola, de controle, punição e correção.