EDUCAÇÃO COMO DIREITO: Estratégias de intervenção no enfrentamento à evasão e abandono escolar

Charge: Gilmar Fraga

A evasão escolar representa uma das expressões mais evidentes da questão social no Brasil, agravando-se ao longo dos anos e sendo amplamente observada nas escolas públicas, especialmente entre estudantes em situação de vulnerabilidade. Diante desse cenário, a escola enfrenta grandes desafios para garantir a permanência dos alunos e assegurar o pleno acesso à educação.

Evasão e Abandono: Conceitos que Precisam Ser Diferenciados

Para compreender a complexidade do problema e buscar soluções eficazes, é essencial distinguir os conceitos de abandono e evasão escolar. A evasão ocorre quando o aluno deixa de frequentar a escola de forma definitiva e não retorna dentro do ano letivo ou nos anos seguintes. Já o abandono escolar refere-se à interrupção temporária dos estudos, com retorno no ano subsequente.

Compreender os fatores que contribuem para o afastamento dos estudantes é fundamental para a construção de respostas eficazes. Entre os motivos mais recorrentes estão a violência doméstica, insegurança no território, desmotivação, bullying, trabalho infantil, gravidez na adolescência, problemas de saúde física e mental, dificuldades de aprendizagem e ausência de apoio familiar.

Educação: Um Direito Social e um Dever do Estado

Por fim, vale destacar que a educação é um direito social assegurado pela Constituição Federal de 1988 (art. 6º), sendo dever do Estado garantir o acesso e a permanência de todos na escola. Para que esse direito seja plenamente efetivado, é urgente investir não apenas em programas e campanhas, mas também na presença de profissionais especializados, como psicólogos e assistentes sociais, que atuam de forma qualificada na escuta, acolhimento e mediação das múltiplas vulnerabilidades que atravessam o cotidiano escolar.

Estratégias de Intervenção à Evasão e Abandono Escolar

A problemática da evasão escolar, muitas vezes, não recebe a devida atenção dentro das instituições de ensino, uma vez que muitos profissionais da educação estão sobrecarregados com diversas responsabilidades. Além disso, geralmente a escola não dispõe de uma equipe específica para lidar com essa demanda de forma contínua e especializada.

Pé-de-Meia: Como Funciona o Incentivo Educacional

Atualmente, existem algumas estratégias de combate a evasão e abandono escolar, uma delas é um programa voltado para o ensino médio, chamado “Pé-de-Meia”, que, segundo o Ministério da Educação (MEC): É um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. O objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de garantir mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante do ensino regular recebe o pagamento de incentivos mensais no valor de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento. No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivos de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque. O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio.

Busca Ativa: Identificar, Escutar e Reencaminhar

Outra estratégia eficaz no combate ao abandono e à evasão escolar é a busca ativa. Ela consiste em ações proativas para identificar crianças e adolescentes que estão fora da escola e compreender os motivos que levaram à interrupção dos estudos. Mais do que localizar os estudantes ausentes, a busca ativa busca estabelecer um diálogo com as famílias, a escuta dos estudantes, compreender suas realidades e encaminhar para outras políticas públicas.

As Consequências da Evasão Escolar: Um Ciclo de Exclusão

A evasão e o abandono escolar geram consequências significativas na vida futura da criança e do adolescente. A interrupção do processo educacional compromete o desenvolvimento de competências básicas, limita o acesso a oportunidades no mercado de trabalho e aumenta a vulnerabilidade social. Jovens que deixam a escola precocemente têm maiores chances de enfrentar o desemprego, além de estarem mais expostos a contextos de violência, exclusão e violação de direitos.

A Escola Precisa Estar Preparada para Acolher e Apoiar

Dessa forma, é fundamental que haja um olhar atento e comprometido por parte de toda a rede de proteção à infância e adolescência. A escola, como espaço de acolhimento e desenvolvimento, precisa estar preparada, com profissionais qualificados, para lidar com as diversas realidades dos estudantes e buscar alternativas que favoreçam sua permanência. Infelizmente, a ausência de profissionais como assistentes sociais e psicólogos nas instituições de ensino compromete a capacidade da escola de oferecer o suporte necessário aos estudantes em situação de vulnerabilidade. Esses profissionais são fundamentais e sua atuação também é estratégica para identificar as causas da evasão escolar, como problemas familiares, questões emocionais, situações de violência e negligência. Sua atuação contribui para a criação de um ambiente acolhedor, com escuta qualificada e intervenções eficazes, promovendo o bem-estar dos alunos e fortalecendo os vínculos com a escola. Investir na presença desses especialistas é essencial para garantir uma educação mais inclusiva, humana e comprometida com o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Com esse suporte, a escola torna-se mais sensível às necessidades dos estudantes, favorecendo sua permanência, aprendizagem e formação cidadã. Combater a evasão é, acima de tudo, assegurar o direito à educação e construir caminhos para um futuro com mais dignidade e oportunidades.

Considerações Finais: O Direito à Educação Não Pode Esperar

O enfrentamento da evasão e do abandono escolar exige um compromisso coletivo e permanente de toda a rede de proteção à infância e adolescência. Estratégias como a Busca Ativa Escolar e o programa Pé-de-Meia representam avanços importantes, mas não são suficientes se não forem acompanhadas de ações integradas e da presença de profissionais capacitados nas instituições de ensino.

A inclusão de assistentes sociais e psicólogos nas escolas é indispensável para compreender e intervir nas múltiplas vulnerabilidades que afetam os estudantes. Esses profissionais atuam de forma articulada, oferecendo escuta qualificada, identificando fatores de risco e promovendo o fortalecimento de vínculos entre a escola, a família e a comunidade.

Garantir o direito à educação vai além do acesso à sala de aula — é necessário assegurar condições para que crianças e adolescentes permaneçam, aprendam e se desenvolvam plenamente. Investir em políticas públicas eficazes, na formação das equipes escolares e em um olhar atento às singularidades de cada estudante é um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e com reais oportunidades para todos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990). Brasília: Casa Civil, 1990. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>  . Acesso em: 12 jul. 2025

MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO. Pé-de-meia. Acesso em: <https://www.gov.br/mec-divulga-mapa-das-mais-de-7-mil-formaturas-antecipadas-de-cursos-da-saude/pt-br/pe-de-meia> Acesso em: 12 jul. 2025

UNICEF. Sobre a busca ativa escolar. Disponível em: <https://buscaativaescolar.org.br/> . Acesso em: 12 jul. 2025